Há pessoas que não entendem a necessidade de se ter uma Corte Suprema para julgar-se em instância última as demandas que tramitam pelos diferentes tribunais dos estados.

Os jornais da semana noticiaram que o jornalista Pimenta Neves, após 10 anos de discussão judicial, acabou sendo, finalmente recolhido preso. Mas quem decidiu de sua prisão não foi o juíz da cidade de Ibiúna(onde o crime foi praticado), mas os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

Mas por que demorou tanto tempo para que ele fosse recolhido preso? Por que a ordem veio do STF e não do juiz que julgou o crime?

É exatamente por ser o STF(atos ilícitos que envolve Direito Constitucional), e o STJ(atos ilícitos no âmbito de outras leis), a corte suprema para julgar e decidir os diferentes recursos que chegamàs mãos dos ministros como instância última.

A Suprema Corte(STJ e STF) representa a esperança última daquele que teve sua condenação reconhecida por um Tribunal estadual de ver reconhecida sua inocência. De não ter que pagar um débito que o condenado entende não ser devedor. De uma empresa que teve sua falência declarada ter finalmente reconhecida a improcedência da quebra.

Aquele terceiro que sofreu a perda de seu imóvel e não pôde defender-se no tempo certo porque o Tribunal Estadual julgou improcedente os embargos de terceiro e finalmente uma das Turmas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça reconheceu o seu direito de defesa, não no prazo que os desembargadores entenderam, mas aquele que é o correto.

Mas o que significa última instância? Em linguagem simples: inexistem advogados e outros Tribunais acima da Corte Suprema.

E o que isto significa? Uma decisão do STF/STJ transitada em julgado não mais cabe recurso de natureza alguma.

Trânsito em julgado? As sentenças e acórdãos têm prazos para serem questionados por Tribunais e uma vez transcorridos nada mais se poderá fazer.

Consulente adquiriu uma casa com financiamento hipotecário. Ele havia sido condenado em um processo trabalhista a indenizar o seu ex-funcionário.

Como não cumpriu a execução de sentença, o juiz da Vara do Trabalho determinou que se promovesse a penhora sobre o seu imóvel residencial.

Inconformado, ingressou em juízo com sua defesa, que acabou sendo julgada por uma das Turmas do Egrégio, cujo acórdão está assim:

"Os bens alienados fiduciariamente, por não pertencerem ao patrimônio do devedor-executado mas ao credor fiduciário, não podem ser objeto de penhora."

Como o Livro de Provérbios (3-5) proclama: "confia no Senhor de todo o teu coração e não te estribes no tem próprio conhecimento", a existência de uma Corte Suprema aponta para uma segura estabilidade nas relações jurídicas e evita danos irreparáveis à sociedade.