A Lei Processual estabelece que, uma vez assinado o Auto de Arrematação pelo juiz, considera-se ato jurídico perfeito, acabado e irretratável.

Realmente é assim que ocorre? Uma vez arrematado um bem, com o auto de arrematação devidamente assinado pelo juiz e pelo arrematante, nada mais poderá fazer o devedor-executado?

Respeitosamente não é bem assim. O legislador parte do pressuposto que todo o processo teve um prosseguimento regular, sem vícios, sem defeitos e sem nulidades. Basta que hajam quaisquer destas mazelas para que seja contaminado o ato jurídico e a arrematação deixa de ser um ato jurídico perfeito, acabado e irretratável.

Assim, dentro de um processo que culmina com a arrematação de uma propriedade imobiliária pode ocorrer todo o tipo de nulidade, isto é, nulidade na arrematação.

Um fato muito comum é o falecimento de um dos executados e a demanda prossegue contra o outro devedor, como se assim procedendo não houvesse nulidade alguma. Outras vezes, o credor manda intimar os herdeiros e contra eles a demanda tem o seu término, culminando com a arrematação da propriedade imobiliária.

Analisemos o caso de a execução prosseguir contra o co-devedor e contra os herdeiros do outro devedor, que falecera.

Assim, ocorrendo o falecimento de uma das partes, dar-se-á a substituição processual pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, na forma disposta nos artigos 265 e 43, do Código de Processo Civil.

Importante observar que o processo fica suspenso até que o credor faça vir ao processo para ocupar o pólo passivo o espólio e seus sucessores hereditários. Entretanto, o chamamento se dará por vias de ação própria denominada habilitação de herdeiros.

Todavia, não se deve perder de vista que herdeiros não se confunde com devedores, já que a meeira e os filhos herdeiros, são apenas herdeiros e não proprietários.

E, em que instante eles são proprietários? Quando for homologado o formal de partilha e registrada no Cartório de Registro de Imóvel, a Carta de Sentença. A partir deste momento, tem-se a figura do proprietário, em obediência à Cadeia de Registros no CRI.

Não custa lembrar que se faz necessário para instruir um pedido anulação de arrematação, que o profissional tenha competência, experiência, muito talento e ATITUDE, para que o Juiz se convença da legalidade e legitimidade de sua pretensão, ou seja, não é possível a arrematação de um bem, cujo titular não fora regularmente notificado dos atos processuais, por força do seu falecimento.

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