Existe proteção. ao consumidor diante de bancos, cartões de créditos, e empréstimos?
Há proteção contra a cobrança abusiva de taxas e encargos? Sim. Existe o codigo de proteção e defesa do consumidor (artigo 3 parágrafo 2), que regula as operações de natureza bancária.
Está correto o banco nunca ter mandado a minha via do contrato de financiamento que assinei? Nunca recebi minha via do contrato. Na verdade nem sei quais foram às condições contratadas e menos ainda qual a taxa de juros.
A empresa assinou o contrato de empréstimo de capital de giro com garantia de recebíveis. É legal que todo e qualquer crédito seja enfetuado na conta corrente da empresa e o banco transfira para sua conta? Existe proteção legal para evitar essa conduta do banco?
Sim, a instituição financeira não pode impedir as atividades da empresa, pois a além do banco ela tem compromisso com fornecedores, empregado... etc.
É certo que se deve cumprir o contrato, pois ele faz lei entre as partes contratantes? Está correto? É justo? Qual a defesa do consumidor?
As receitas da empresa se destinam quase que exclusivamente ao pagamento do empréstimo e encargos e já estamos sufocados com a onerosidade daquele contrato.
Contrato de adesão? O que é isto? Existe defesa para o consumidor que assina um contrato sem ao menos ter opção de fazer alterações nas cláusulas desse contrato? Sim, de acordo com o artigo 54 do código de proteção e defesa do consumidor.
Clausulas abusivas? Alguém esta realmente preocupado com isto? É justo que o mais forte tome vantagem da "lei de Gérson"?
Decisões da justiça embasadas também no código do consumidor têm suavizado a ganância dos banqueiros, protegendo, desta forma o consumidor final evitando a impunidade.
Proteção? Como exercê-la? Está correto o banco cobrar juros moratórios sobre juros?
O que é anatocismo?
Não está certo e encontrasse pacificado em inúmeros julgamentos da Justiça.
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